Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 607, DE 11 DE MAIO DE 2022
Designa a 4º Juíza de Direito
Auxiliar VIRGÍNIA RÊGO
BEZERRA para jurisdicionar no 6º
Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, no
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que a Juíza de Direito Titular do
6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Natal está de férias;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 4º Juíza de Direito Auxiliar
VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA para, sem prejuízo de suas
demais funções, jurisdicionar no 6º Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de Natal no período de 16
de maio a 03 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 11/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3488