Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 606, DE 11 DE MAIO DE 2022
Designa o Juiz de Direito Titular da
2º Vara da Comarca de João
Câmara RAINEL BATISTA
PEREIRA FILHO para jurisdicionar
na 52 e 6º Varas Criminais da
Comarca de Natal, no período que
especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que o Juiz de Direito Titular da
5à Vara Criminal da Comarca de Natal está de férias,
assim como o 1º e 2º substitutos legais, e o 3º substituto
legal encontra-se com acúmulo de jurisdição;
CONSIDERANDO que o Juiz de Direito Titular da
62 Vara Criminal da Comarca de Natal está de férias,
assim como o 1º e o 3º substitutos legais, e o 2º substituto
legal encontra-se com acúmulo de jurisdição;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Titular da 2º Vara
da Comarca de João Câmara RAINEL BATISTA PEREIRA
FILHO para, com sua anuência, sem prejuízo de suas
demais atribuições, jurisdicionar na 5º e 6º Varas Criminais
da Comarca de Natal no período de 16 a 25 de maio de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 11/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3488