Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 593, DE 06 DE MAIO DE 2022!"
Designa o Juiz de Direito
Substituto PABLO DE
OLIVEIRA SANTOS para
jurisdicionar no 1º Juizado
Especial da Fazenda Pública
da Comarca de Natal, a partir
de 9 de maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o afastamento das
funções jurisdicionais do Juiz de Direito Titular do 1º
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, para exercer as atribuições de Coordenador
Administrativo da Escola da Magistratura do Rio Grande
do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto PABLO
DE OLIVEIRA SANTOS para jurisdicionar no 1º Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a
partir de 9 de maio de 2022, por tempo indeterminado e
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 035, de 12 de
janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
O Republicação da Portaria nº 593, de 06 de maio de
2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 3485, do Diário da Justiça eletrônico,
disponibilizada em 06/05/2022.
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UVUIIIIS
Edição disponibilizada em 12/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3489