Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 585, DE 05 DE MAIO DE 2022
Designa a 4º Juíza de Direito Auxiliar
VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA para
jurisdicionar na 12 Vara de Execução
Fiscal e Tributária da Comarca de Natal,
que pertence ao 8º Grupo — Varas de
Execução Fiscal e Tributária, no período
que especifica, e revoga a Portaria nº 506,
de 18 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a remoção, por permuta, das
magistradas VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA E FLÁVIA
SOUSA DANTAS PINTO, consoante o que consta no
Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.018679/2022-
24,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 4º Juíza de Direito Auxiliar
VIRGÍNIA RÊGO BEZERRA para jurisdicionar na 1º Vara
de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, que
pertence ao 8º Grupo — Varas de Execução Fiscal e
Tributária, de 05 de maio a 19 de outubro de 2022, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 506, de 18 de
abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3484