Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 584, DE 05 DE MAIO DE 2022
Designa a Juíza de Direito LÍLIAN
REJANE DA SILVA para exercer a função
de Coordenadora da Secretaria Unificada
da Comarca de Macaíba, a partir de 06 de
maio de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 19, de 06 de
abril de 2022, que dispõe sobre a instalação da Secretaria
Unificada da Comarca de Macaíba;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº
23, que determina a instalação da Secretaria Unificada da
Comarca de Macaíba para o dia 06 de maio de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Sigajus nº 04101.022535/2022-90,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito LÍLIAN REJANE
DA SILVA para, sem prejuízo de suas demais atividades,
exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada
da Comarca de Macaíba, a partir de 06 de maio de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, III, da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 05/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3484