Portaria da Secretaria Geral Nº 366, de 04 de novembro de 2022

Edição disponibilizada em 04/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3607

PORTARIA Nº 366, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

Institui Equipe Técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos para contratação de empresa objetivando a aquisição de câmeras de segurança para o prédio do antigo TRE, onde serão instalados os Juizados Especiais Cíveis.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem como do que consta no Processo nº 04101.042322/2022- 20 - SIGAJUS,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos para contratação de empresa objetivando a aquisição de câmeras de segurança para o prédio do antigo TRE, onde serão instalados os Juizados Especiais Cíveis.

Parágrafo único. Para integrar a equipe técnica ficam designados os servidores BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 202.792-5; EUDES FIDELIS DE ANDRADE, matrícula nº 812.775-1 e o Ten. Cel. PM RANIERE BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 114.291-7.

Art. 2º A presidência da equipe técnica instituída pela presente Portaria será exercida pelo primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo, a coordenação de todos os trabalhos.

Art. 3º A fim dar andamento aos estudos técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os trabalhos já realizados por outros servidores e/ou unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também convocar servidores de outros setores para prestar informações quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral

03722989

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