Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 574, DE 04 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº
04101.022261/2022-19 — SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Juiz PAULO GIOVANI
MILITÃO DE ALENCAR, titular do 4º Juizado Especial
Cível Central da Comarca de Natal/RN, 03 (três) dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família, com
efeitos retroativos ao período de 27 a 29 de abril de 2022,
com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno
desta Corte e no art. 91, inciso Il, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Pa a ma
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Edição disponibilizada em 04/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3483