Portaria da Presidência Nº 569, de 02 de maio de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 569, DE 02 DE MAIO DE 2022

Designa o Juiz de Direito ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer a Direção do Foro da Comarca de Apodi, e revoga a Portaria nº 173, de 28 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO a promoção, para a Comarca de Mossoró, do magistrado que exercia a substituição da Direção do Foro da Comarca de Apodi,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR, Titular da 13 Vara da Comarca de Apodi, para exercer a Direção do Foro da Comarca de Apodi, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. (Revogado pela Portaria nº 232/2023).

Art. 2º Estabelecer que nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Juiz acima mencionado, fica designado o magistrado FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS, Titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi, como substituto para o efetivo exercício da Direção do Foro de Apodi, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Revogado pela Portaria nº 232/2023).

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 13, Il, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 173, de 28 de janeiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de abril do corrente ano.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

Presidente

Edição disponibilizada em 02/05/2022 DJe Ano 16 - Edição 3481