Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 180, DE 24 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.027713/2022-61-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ANA CAROLINA
CABRAL DE AQUINO, Técnico Judiciário, exercendo o
cargo comissionado de Assessor Judiciário, matrícula nº
165.274-5, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto
em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020,
art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 24/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3497