Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 540, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Designa a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
para exercer a função de Coordenadora
da Secretaria Unificada da Comarca de
Nísia Floresta, a partir de 25 de abril de
2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05, de 01 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre a agregação da
Comarca de Arês pela Comarca de Nísia Floresta;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 19, de
31 de março de 2022, que regulamenta a agregação da
Comarca de Arês à Comarca de Nísia Floresta, instala a
2º Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Nísia
Floresta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Sigajus nº 04101.015158/2022-31,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para, sem prejuízo
de suas demais atividades, exercer a função de
Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de
Nísia Floresta, a partir de 25 de abril de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, IV, da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 22/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3475