Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 535, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Designa a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA
para atuar na 2º Vara da Comarca de Nísia
Floresta, a partir de 25 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, 8 2º, da
Resolução nº 05, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe
sobre a agregação da Comarca de Arês pela Comarca de
Nísia Floresta;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 19, de
31 de março de 2022, que regulamenta a agregação da
Comarca de Arês à Comarca de Nísia Floresta, instala a 22
Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Nísia
Floresta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Sigajus nº 04101.018530/2022-70,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para, sem prejuízo
de suas demais atividades, atuar na 2º Vara da Comarca
de Nísia Floresta, a partir de 25 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 22/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3475