Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 520, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.017031/2022-94,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado Francisco de Assis
Brasil Queiroz e Silva, titular da 11º Vara Criminal da
Comarca de Natal/RN, a prorrogação da licença para
tratamento de saúde, por mais 60 (sessenta dias) com
efeitos retroativos ao dia 29 de março de 2022,
estendendo-se até 27 de maio do corrente ano, com
fundamento no art. 28, inciso VII, “a”, do Regimento
Interno desta Corte e no art. 91, inciso | da Lei
Complementar nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 19/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3473