Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de
nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que
consta do SIGAJUS nº 04101.014420/2022-72 bem como
do Ofício nº047-SJ/TJ,
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias
para usufruto em momento oportuno, em virtude dos
plantões judiciários efetivamente prestados no recesso (20
de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022), de acordo
com o art. 13, caput, da Resolução nº 026/2012-TJ, de 22
de agosto de 2012, e o seu $ 2º, com a nova redação
dada pela Resolução nº 028/2013-TJ, de 22 de maio de
2013:
PLANTÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
DIURNO
DIAS
Margon Barros
de Figueiredo
203.511-1
20, 21, 22, 23,
27,28,29e
11
30/12/2021
02,03 e
05/01/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 23/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3496