Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 506, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Designa a 4º Juíza de Direito
Auxiliar FLÁVIA SOUSA DANTAS
PINTO para jurisdicionar na 1º
Vara de Execução Fiscal e
Tributária da Comarca de Natal,
que pertence ao 8º Grupo — Varas
de Execução Fiscal e Tributária,
no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo SIGAJUS nº 04101. 011850/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 4º Juíza de Direito Auxiliar
FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO para jurisdicionar na 12
Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de
Natal, que pertence ao 8º Grupo — Varas de Execução
Fiscal e Tributária, de 20 de abril a 19 de outubro de 2022,
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 18/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3472