Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 505, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Designa o 5º Juiz de Direito
Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO
ANDRADE para jurisdicionar no
12º Juizado Especial Cível da
Comarca de Natal, que pertence
ao 6º Grupo — Juizados Especiais
Cíveis, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo SIGAJUS nº 04101.011850/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ
UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 12º Juizado
Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º
Grupo — Juizados Especiais Cíveis, de 20 de abril a 19 de
outubro de 2022, sem Pprejuízo de suas demais
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 18/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3472