Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 503, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Designa o 16º Juiz de Direito
Auxiliar - GUSTAVO MARINHO
NOGUEIRA FERNANDES, para
prestar auxílio jurisdicional à 11º e
à 12º Varas Criminais da Comarca
de Natal, que pertencem ao 5º
Grupo — Varas Criminais, com
jurisdição restrita à realização de
audiências de instrução e
julgamento e prolação de
sentenças nos processos em
trâmite nas referidas unidades
judiciárias, no período que
especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo SIGAJUS nº 04101.011850/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 16º Juiz de Direito Auxiliar
GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, para
prestar auxílio jurisdicional à 112 e à 122 Varas Criminais
da Comarca de Natal, que pertencem ao 5º Grupo — Varas
Criminais, com jurisdição restrita à realização de
audiências de instrução e julgamento e prolação de
sentenças nos processos em trâmite nas referidas
unidades judiciárias, de 20 de abril a 19 de outubro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 18/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3472