Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Designa o 6º Juiz de Direito
Auxiliar EVERTON AMARAL DE
ARAÚJO, para prestar auxílio
jurisdicional à 9º Vara de Família e
Sucessões da Comarca de Natal,
que pertence ao 3º Grupo — Varas
de Família e Sucessões, com
jurisdição restrita aos processos
de sucessão em trâmite na
referida unidade judiciária, no
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo SIGAJUS nº 04101.011850/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 6º Juiz de Direito Auxiliar
EVERTON AMARAL DE ARAÚJO, para prestar auxílio
jurisdicional à 9º Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Natal, que pertence ao 3º Grupo — Varas de
Família e Sucessões, com jurisdição restrita aos
processos de sucessão em trâmite na referida unidade
judiciária, de 20 de abril a 19 de outubro de 2022, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 18/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3472