Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 178, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.027213/2022-78,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora PATRÍCIA LIMA
CORREIA SMITH, Auxiliar Técnico, matrícula nº 165.237-
O, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder
Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data
oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º,
inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de
30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 24/05/2022
DJe Ano 16 - Edição 3497