Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 463, de 12 de abril de 2022
Ementa

Autorizar a Juíza de Direito Fátima Maria Costa Soares de Lima, titular da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, a afastar- se das atividades laborais no período de 12 a 14 de maio do corrente ano, sem ônus para este Tribunal, a fim de participar do “XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados”.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 463, de 12 de abril de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 463, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.018589/2022-29, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, a Juíza de Direito Fátima Maria Costa Soares de Lima, titular da 9º Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, a afastar- se das atividades laborais no período de 12 a 14 de maio do corrente ano, sem ônus para este Tribunal, a fim de participar do “XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente ALCOA VUSIUIITUU Edição disponibilizada em 12/04/2022 DJe Ano 16 - Edição 3471