Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 448, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga as Portarias nº 213, 219 e
220, de 25 de fevereiro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 06 de
abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 11 de abril de 2022, a
Portaria nº 213, de 25 de fevereiro de 2022, no que tange
à designação da Juíza de Direito VALÉRIA MARIA
LACERDA ROCHA para jurisdicionar no 3º Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º Revogar, a partir de 11 de abril de 2022, a
Portaria nº 219, de 25 de fevereiro de 2022, que designou
a Juíza de Direito JANAÍNA LOBO DA SILVA MAIA para
jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim do
Seridó.
Art. 3º Revogar, a partir de 11 de abril de 2022, a
Portaria nº 220, de 25 de fevereiro de 2022, que designou
o Juiz de Direito EDILSON CHAVES DE FREITAS para
jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 11/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3470