Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 447, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Designa o Juiz de Direito
OSVALDO CÂNDIDO DE
LIMA JÚNIOR para exercer a
Direção do Foro da Comarca
de Pau dos Ferros, sem
prejuízo de suas funções
jurisdicionais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 60, 8 1º da Lei
Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito OSVALDO
CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Titular da 22 Vara da
Comarca de Pau dos Ferros, para exercer a Direção do
Foro da Comarca de Pau dos Ferros, sem prejuízo de
suas funções jurisdicionais.
Art. 2º Estabelecer que nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Juiz acima
mencionado, fica designado o magistrado EDILSON
CHAVES DE FREITAS, Titular da 1º Vara da Comarca de
Pau dos Ferros, como substituto para o efetivo exercício
da Direção do Foro de Pau dos Ferros.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 181/2021-TJ, de
28 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11
de abril de 2022.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 11/04/2022
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DJe Ano 16 - Edição 3470