Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
*PORTARIA Nº 437, DE 08 DE MARÇO DE 2022
Prorrogar a atuação do Grupo
Estadual de Apoio às
Secretarias Judiciárias
(GEASJUD) na Secretaria da
22 Vara da Comarca de Santa
Cruz e designar para atuar nas
Secretarias da 102 Vara
Criminal da Comarca de Natal
e 12 Vara da Comarca de
Macaíba e da outras
providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 48, de
04 de outubro de 2021 e o término da vigência da Portaria
nº 20, de 10 de janeiro de 2022, e
CONSIDERANDO as Unidades Judiciárias em
acompanhamento/ Monitoramento da Corregedoria Geral
de Justiça que estão "em atenção", de acordo com
Mapeamento realizado em Fevereiro/2022:
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até o dia 22 de abril a
atuação do Grupo Estadual de Apoio às Secretarias
Judiciárias (GEASJUD) na Secretaria da 2º Vara da
Comarca de Santa Cruz.
Parágrafo único. A prorrogação tratada no caput
deste artigo refere-se a designação definida pela Portaria
nº 296, de 10 de março de 2022.
Art. 2º Designar o Grupo Estadual de Apoio
às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) para atuar nas
Secretarias da 10º Vara Criminal da Comarca de Natal e 1º
Vara da Comarca de Macaíba, durante o período de 11 de
abril a 20 de maio de 2022.
Parágrafo único. As unidades judiciárias
nominadas no caput deste artigo foram selecionadas por
atenderem ao critério estabelecido no 8 1º, do art. 2º, da
Portaria Conjunta nº 48, de 04 de outubro de 2021.
Art. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação está autorizada para habilitar os(as)
servidores(as) e estagiários(as) vinculados(as) ao
GEASJUD no perfil que permita o cumprimento do previsto
no art. 2º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 437, de 08 de março de
2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na
Edição 3469, do Diário da Justiça Eletrônico,
disponibilizada em 08/04/2022.
-
UVUIJUIO
Edição disponibilizada em 11/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3470