Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 433, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Designa a Juíza de Direito
Substituta RACHEL FURTADO
NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS
para jurisdicionar no 5º Juizado
Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, por tempo
indeterminado, a partir de 11 de
abril de 2022, e revoga a Portaria
nº 225, de 02 de fevereiro de
2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 06 de
abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Substituta
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para
jurisdicionar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, a partir de 11 de abril de 2022, por
tempo indeterminado e sem prejuízo de suas demais
atribuições.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 11 de abril de
2022, a Portaria nº 225, de 02 de fevereiro de 2021, que
designou a Juíza de Direito Substituta RACHEL FURTADO
NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na Vara
Única da Comarca de Alexandria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 08/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3469