Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 430, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Revoga as Portarias nº 217 e 218,
de 25 de fevereiro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 06 de
abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 11 de abril de 2022, a
Portaria nº 217, de 25 de fevereiro de 2022, que designou
o Juiz de Direito EVALDO DANTAS SEGUNDO para
exercer jurisdição auxiliar no Juizado Especial, Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi.
Art. 2º Revogar, a partir de 11 de abril de 2022, a
Portaria nº 218, de 25 de fevereiro de 2022, que designou
o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS para
jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Apodi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 08/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3469