Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 429, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Designa a 19º Juíza de Direito
Auxiliar EMANUELLA CRISTINA
PEREIRA FERNANDES para
jurisdicionar na 13º Vara Criminal
da Comarca de Natal, a partir de
11 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 19º Juíza de Direito Auxiliar
EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para
jurisdicionar na 13º Vara Criminal da Comarca de Natal, a
partir de 11 de abril de 2022, por tempo indeterminado e
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 08/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3469