Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 428, de 08 de abril de 2022
Ementa

Designa o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 9ª e na 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à fase de cumprimento de sentença, pelo período que especifica, e revoga a Portaria nº 212, de 25 de fevereiro de 2022.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 428, de 08 de abril de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 428, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Designa o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 9º e na 16º Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à fase de cumprimento de sentença, pelo período que especifica, e revoga a Portaria nº 212, de 25 de fevereiro de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça; CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de março de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 92 e na 16º Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à fase de cumprimento de sentença, no período de 11 de abril a 19 de outubro de 2022, sem prejuízo de suas demais atribuições. Art. 2º Revogar a partir de 11 de abril de 2022, a Portaria nº 212, de 25 de fevereiro de 2022, no que tange à designação do 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 12 Vara Cível da Comarca de Natal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 08/04/2022 DJe Ano 16 - Edição 3469