Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 423, de 08 de abril de 2022
Ementa

Designa o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, por tempo indeterminado, a partir de 11 de abril de 2022, e revoga a Portaria nº 82, de 04 de fevereiro de 2020.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 423, de 08 de abril de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 423, DE 08 DE ABRIL DE 2022 Designa o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, por tempo indeterminado, a partir de 11 de abril de 2022, e revoga a Portaria nº 82, de 04 de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça; CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 06 de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, a partir de 11 de abril de 2022, por tempo indeterminado e sem prejuízo de suas demais atribuições. Art. 2º Fica revogada, a partir de 11 de abril de 2022, a Portaria nº 82, de 04 de fevereiro de 2020, que designou o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Extremoz. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Edição disponibilizada em 08/04/2022 DJe Ano 16 - Edição 3469