Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 419, DE 07 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.017152/2022-28,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado Homero Lechner
de Albuquerque, titular da 3º Vara da Infância e Juventude
da Comarca de Natal, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 31 de
março de 2022, estendendo-se até o dia 29 de abril do
corrente ano, com fundamento no art. 28, VII, “a” do
Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso |, da
LCE nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 07/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3468