Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 386, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Designa o Juiz de Direito JOSÉ
MARIA DO NASCIMENTO para
compor a Turma Recursal de
Uniformização de Jurisprudência
dos Juizados Especiais, em
substituição à magistrada
SULAMITA BEZERRA PACHECO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do artigo 36 da
Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, que
dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da
Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis,
Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande
do Norte;
CONSIDERANDO a Portaria nº 556, de 20 de
maio de 2021, que designou os membros da Turma
Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos
Juizados Especiais;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 007, de 04
de abril de 2022, subscrito pela Juíza de Direito 2º
Relatora da 1º Turma Recursal Temporária e
Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais
SULAMITA BEZERRA PACHECO,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ MARIA DO
NASCIMENTO, 1º Relator da 12 Turma Recursal
Temporária, para compor a Turma Recursal de
Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais,
em substituição à magistrada SULAMITA BEZERRA
PACHECO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 04/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3465