Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 348, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema
Integrado de Gestão Administrativa da Justiça — SIGAJUS
nº 04101.007519/2022-62,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado Francisco de Assis
Brasil Queiroz e Silva, titular da 11º Vara Criminal da
Comarca de Natal, 15 (quinze) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeito retroativo ao período de
14 a 28 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 28,
VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91,
inciso |, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 28/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3460