Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 337, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Designa o Juiz de Direito RAINEL
BATISTA PEREIRA FILHO para
jurisdicionar na Vara Única da
Comarca de Touros, no período
que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o gozo de férias da Juíza Titular
da Vara Única da Comarca de Touros, no período de 23 de
março a 01 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que a Vara Única da Comarca
de Poço Branco (1º juízo na ordem de substituição legal)
encontra-se vaga;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição da
Juíza Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de
João Câmara (2º juízo na ordem de substituição legal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA
PEREIRA FILHO, titular da 2º Vara da Comarca de João
Câmara (3º juízo na ordem de substituição legal), para,
com sua anuência e sem prejuízo de suas demais
atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de
Touros, de 28 de março a 01 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 22/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3456