Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 323, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Portaria nº 648, de 26
de outubro de 2020, que autorizou,
ad referendum do Tribunal Pleno,
o Juiz de Direito FRANCISCO
PEREIRA ROCHA JÚNIOR a
exercer as atividades na Justiça
Eleitoral, na condição de Juiz
Auxiliar da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte, até o dia 31 de agosto
de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo Sigajus nº 04101.010465/2022-60,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 648, de 26 de outubro
de 2020, que autorizou, ad referendum do Tribunal Pleno,
o Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR
a exercer as atividades na Justiça Eleitoral, na condição
de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte, até o dia 31 de agosto
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de março de
2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 17/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3453