Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 320, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Designa o Juiz de Direito ARTUR
CORTEZ BONIFÁCIO para
exercer a função de Coordenador
da Secretaria Unificada das Varas
da Fazenda Pública da Comarca
de Natal, a partir de 21 de março
de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da
Resolução nº 12, de 09 de março de 2022;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria
Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, mediante a Portaria Conjunta nº 15, de 15 de março
de 2022, determinada para o dia 21 de março do corrente
ano;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Sigajus nº 04101.013229/2022-25,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ
BONIFÁCIO para, sem prejuízo de suas demais
atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria
Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, pelo período de dois anos, a partir de 21 de março
de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 16/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3452