Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 316, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Designa a 12º Juíza de Direito
Auxiliar RENATA AGUIAR DE
MEDEIROS PIRES para exercer
jurisdição auxiliar no 1º Juizado
Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, até 30 de junho
de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN,
de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação
dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e
estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20
de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos
grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito
Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 309-TJRN, de 14
de março de 2022, que vinculou a 12º Juíza de Direito
Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES ao 7º
Grupo - Juizados da Fazenda Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 122 Juíza de Direito Auxiliar
RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES para exercer
jurisdição auxiliar no 1º Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de Natal, pertencente ao 7º Grupo -
Juizados da Fazenda Pública, até 30 de junho de 2022,
sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 15/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3451