Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 290, DE 09 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Portaria nº 1002, de 28
de setembro de 2021, que
designou o Juiz de Direito FÁBIO
FERREIRA VASCONCELOS para
atuar no processo nº 0816891-
10.2021.8.20.5106, atualmente em
trâmite na 1º Vara de Família da
Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Portaria nº 204, de 24 de
fevereiro de 2022, que promoveu, pelo critério de
antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº
643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado EVALDO
DANTAS SEGUNDO, matrícula nº 813.854-0, do cargo de
Juiz de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Apodi, para o mesmo
cargo na 1º Vara de Família da Comarca de Mossoró;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Administrativo Sigajus nº 04101.010418/2022-68,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1002, de 28 de
setembro de 2021, que designou o Juiz de Direito FÁBIO
FERREIRA VASCONCELOS, titular da 1º Vara da
Comarca de Areia Branca, para atuar no processo nº
0816891-10.2021.8.20.5106, atualmente em trâmite na 12
Vara de Família da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 09/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3447