Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 280, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo
SIGAJUS nº 04101.010403/2022-85,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito GUILHERME
NEWTON DO MONTE PINTO, titular da 5º Vara Criminal
da Comarca de Natal, 6 (seis) dias de licença para
tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao período
de 03 a 08 de março de 2022, com fundamento no art. 28,
inciso VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art.
91, inciso | da Lei Complementar nº 643/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
UVUJUULU
Edição disponibilizada em 10/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3448