Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 232, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Designa o Juiz de Direito JOSÉ
CONRADO FILHO para compor a
Turma Recursal de Uniformização
de Jurisprudência dos Juizados
Especiais, pelo período que
especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do artigo 36 da
Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, que
dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da
Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis,
Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande
do Norte;
CONSIDERANDO a Portaria nº 556, de 20 de
maio de 2021, que designou os membros da Turma
Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos
Juizados Especiais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 197, de 24 de
fevereiro de 2022, que removeu, pelo critério de
antiguidade, o Juiz de Direito JOSÉ CONRADO FILHO
para a 2º vaga de Juiz da 2º Turma Recursal Permanente;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Sigajus nº 04101.010395/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ
CONRADO FILHO, 2º Juiz Relator da 22 Turma Recursal
Permanente, para compor a Turma Recursal de
Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais,
pelo mandato de 02 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 04/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3444