Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 231, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Designa o Juiz de Direito JOSÉ
HERVAL SAMPAIO JÚNIOR para
exercer a função de Coordenador
da Secretaria Unificada da
Comarca de Ceará-Mirim, pelo
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria
Unificada da Comarca de Ceará-Mirim mediante a Portaria
Conjunta nº 11, de 04 de março de 2022, determinada
para o dia 10 de março do corrente ano;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Sigajus nº 04101.009293/2022-82,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ HERVAL
SAMPAIO JÚNIOR, para, sem prejuízo de suas demais
atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria
Unificada da Comarca de Ceará-Mirim, pelo período de
dois anos, a partir de 10 de março de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Ill da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 04/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3444