Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 230, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Designa o Juiz de Direito JOÃO
EDUARDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA para exercer a função
de Coordenador da Secretaria
Unificada dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública da Comarca
de Natal, a partir de 04 de março
de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da
Resolução nº 30, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o que consta no Processo
Sigajus nº 04101.010178/2022-49,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOÃO
EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para, sem prejuízo de
suas demais atividades, exercer a função de Coordenador
da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública da Comarca de Natal, a partir de 04 de
março de 2022.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que
trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 127, de 14 de
janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 04/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3444