Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 228, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Designa a Juíza de Direito ELIANA
ALVES MARINHO para exercer a
função de Coordenadora da
Secretaria Unificada das Unidades
Judiciárias de competência do Júri
da Comarca de Natal (1º e 2º Vara
Criminal), pelo período que
especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria
Unificada das Unidades Judiciárias de competência do Júri
da Comarca de Natal (1º e 2º Vara Criminal) mediante a
Portaria Conjunta nº 08, de 17 de fevereiro de 2022,
determinada para o dia 07 de março do corrente ano;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 2º da
Resolução nº 02, de 13 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
processo Sigajus nº 04101.009521/2022-37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ELIANA ALVES
MARINHO, titular da 12 Vara Criminal da Comarca de
Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades,
exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada
das Unidades Judiciárias de competência do Júri da
Comarca de Natal (1º e 2º Vara Criminal), pelo período de
2 (dois) anos, a partir de 07 de março de 2022.
Art. 2º Aplica-se à designação de que trata o caput
deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, IV da Lei
Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 03/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3443