Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito ANA
CHRISTINA DE ARAÚJO
LUCENA MAIA para exercer a
função de Coordenadora da
Secretaria Unificada dos
Juizados Especiais Cíveis da
Comarca de Natal, pelo período
que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da
Resolução nº 06, de 09 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria
Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de
Natal, mediante a Portaria Conjunta nº 07, de 17 de
fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no
Processo Sigajus nº 04101.006754/2022-56,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA CHRISTINA
DE ARAÚJO LUCENA MAIA, titular do 1º Juizado Especial
Cível da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas
demais atividades, exercer a função de Coordenadora da
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da
Comarca de Natal, pelo período de dois anos, a partir de
03 de março de 2022.
Art. 2º Aplica-se à designação de que trata o caput
deste artigo o disposto no art. 85, 8 14, Il da Lei
Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Fa À ma
UVUOOV OL
Edição disponibilizada em 25/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3442