Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 222, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito
MARIA CRISTINA MENEZES DE
PAIVA VIANA para exercer
jurisdição auxiliar na Vara Única
da Comarca de Nísia Floresta, a
partir de 03 de março de 2022, e
revoga a Portaria nº 1008, de 30
de setembro de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA CRISTINA
MENEZES DE PAIVA VIANA, titular da Vara Única da
Comarca de Arez, para, com sua anuência e sem prejuízo
de suas demais atribuições, exercer jurisdição auxiliar na
Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a partir de 03
de março de 2022, por tempo indeterminado.
Art. 2º Revogar, a partir de 03 de março de 2022, a
Portaria nº 1008, de 30 de setembro de 2021, que
prorrogou a designação da Juíza de Direito MARIA
CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para exercer
jurisdição auxiliar na Vara Única da Comarca de
Goianinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 25/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3442