Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 04/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3607
PORTARIA Nº 365, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.051931/2022-52- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, matrícula nº 202.025-4, para atuar como fiscal titular do contrato nº 89/2022-TJ/RN, celebrado com a empresa OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA-EPP (CNPJ nº 09.094.300/0001-51), que tem por objeto o licenciamento anual de acesso a plataforma on-line de sistema auxiliar para apuração de tributos incidentes sobre as contratações de terceiros no âmbito do Poder Judiciário, que fornece conteúdo especializado na área tributária, além de ferramenta on- line de consulta das retenções na fonte do INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais e ISS-Imposto Sobre Serviço, denominado GT-Fácil.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora SILVANA COSTA FERNANDES, matrícula nº 198.914-0, como fiscal substituta.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral
03722988
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