Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 220, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito
EDILSON CHAVES DE FREITAS
para jurisdicionar na Vara Única
da Comarca de Portalegre, por
tempo indeterminado, a partir de
03 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDILSON
CHAVES DE FREITAS para, com sua anuência e sem
prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara
Única da Comarca de Portalegre, a partir de 03 de março
de 2022, por tempo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 25/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3442