Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 218, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa

Designa o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi, por tempo indeterminado, a partir de 03 de março de 2022.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 218, de 25 de fevereiro de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 218, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 Designa o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi, por tempo indeterminado, a partir de 03 de março de 2022. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça; CONSIDERANDO as movimentações de magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de março de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS, titular da 1º Vara de Areia Branca, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi, a partir de 03 de março de 2022, por tempo indeterminado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente nAror UVUOOVLU Edição disponibilizada em 25/02/2022 DJe Ano 16 - Edição 3442