Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 215, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito
Substituta INGRID RANIELE
FARIAS SANDES para
jurisdicionar no 5º Juizado
Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, a partir de 03
de março de 2022, e revoga
parcialmente a Portaria nº 535,
de 10 de maio de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento das atividades
jurisdicionais, a partir de 05 de abril de 2021, do Juiz de
Direito Andreo Aleksandro Nobre Marques, titular do 5º
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, para exercer a Presidência da AMARN; conforme
Portaria nº 455-TJRN, de 07 de abril de 2021;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Substituta
INGRID RANIELE FARIAS SANDES para jurisdicionar no
5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, a partir de 03 de março de 2022, por tempo
indeterminado e sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Revogar parcialmente, a partir de 03 de
março de 2022, a Portaria nº 535, de 10 de maio de 2021,
no que tange à designação da Juíza de Direito Substituta
INGRID RANIELE FARIAS SANDES para jurisdicionar no
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 25/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3442