Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a 2º Juíza de Direito
Auxiliar VALÉRIA MARIA
LACERDA ROCHA para
jurisdicionar no 3º Juizado
Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, a partir de 03
de março de 2022, e revoga a
Portaria nº 874, de 16 de agosto
de 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a
administração dos serviços da Justiça e o exercício da
direção superior da administração do Poder Judiciário, nos
termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno
desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de
magistrados aprovadas na Sessão do Pleno do dia 23 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 2º Juíza de Direito Auxiliar
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA para jurisdicionar no
3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Natal, a partir de 03 de março de 2022, por tempo
indeterminado e sem prejuízo de suas demais atribuições.
Art. 2º Revogar, a partir de 03 de março de 2022, a
Portaria nº 874, de 16 de agosto de 2021, que prorrogou,
por tempo indeterminado, a designação da 2º Juíza de
Direito Auxiliar VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA para
jurisdicionar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da
Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 25/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3442