Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 167, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito UEFLA
FERNANDA DUARTE FERNANDES,
para atuar no feito nº 0816215-
96.2020.8.20.5106, em trâmite na 22
Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta no
processo Sigajus nº 04101.007159/2022-82,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito UEFLA
FERNANDA DUARTE FERNANDES, titular da 5º Vara
Cível da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e
sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no feito nº
0816215-96.2020.8.20.5106, em trâmite na 22 Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
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Edição disponibilizada em 18/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3437