Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
PORTARIA Nº 159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito UEFLA
FERNANDA DUARTE FERNANDES, para
prestar auxilio jurisdicional à 3º Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,
com jurisdição restrita à realização de
audiências de instrução e julgamento, no
período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta no processo Sigajus nº 04101.007608/2022-84,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito UEFLA
FERNANDA DUARTE FERNANDES, titular da 5º Vara
Cível da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e
sem prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxilio
jurisdicional à 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Mossoró, com jurisdição restrita à realização de audiências
de instrução e julgamento, no período de 21 de fevereiro a
19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
Edição disponibilizada em 16/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3435