Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 147, de 09 de fevereiro de 2022
Ementa

Autorizar a Juíza de Direito Suely Maria Fernandes da Silveira, Titular da 4ª Vara de Execuções Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, até o dia 31 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais na Justiça Comum.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 147, de 09 de fevereiro de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA Nº 147, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.004518/2022-94, bem como foi deliberado na Sessão Plenária de 09 de fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Titular da 4º Vara de Execuções Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, até o dia 31 de agosto de 2022, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais na Justiça Comum, nos termos do art. 3º da Resolução nº 23.585 do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Revogar a Portaria 491-TJ, de 22 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente 2 4 UVUOULIU Edição disponibilizada em 09/02/2022 DJe Ano 16 - Edição 3430